Além disso, Moraes determinou que o Telegram envie uma nova mensagem aos usuários declarando que a publicação constitui "flagrante e ilícita desinformação" por afirmar que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser interpretada como censura.
Para investigar o caso, Moraes também determinou que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal em até 48 horas, a fim de esclarecerem os motivos da publicação. A decisão do ministro é vista como uma resposta firme ao uso indevido da liberdade de expressão, que pode colocar em risco os direitos fundamentais de outras pessoas e a democracia em si.
De acordo com o despacho, caso as cláusulas da decisão não sejam cumpridas, o Telegram ficará fora do ar por 72 horas.
No mensagem enviada em massa na terça-feira, o Telegram Brasil acusou o Projeto de Lei das Fake News de ser um "ataque à democracia". A plataforma alegou que o projeto dá ao governo federal poderes de censura e estabelece um sistema de vigilância permanente que, se aprovado pelo Congresso Nacional, "acabará com a internet moderna".
O Telegram ainda alertou que, se o PL for aprovado com sua redação atual, "empresas como o Telegram podem ser forçadas a deixar de oferecer serviços no Brasil".
Logo após a determinação, o Telegram acatou a determinação de Moraes e publicou um novo texto em sua plataforma. A multa para cada hora sem a remoção e publicação da medida era de R$ 500 mil.
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